Enunciado
Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A. Os embargos de declaração opostos visam apenas a correção de erro material (número do processo e nome das partes). Como a correção de erro material não confere efeito modificativo ao julgado, não há necessidade de intimar a parte contrária para se manifestar.
Base legal: De acordo com o art. 897-A, parágrafo 1º, da CLT, os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, não exigindo intimação da parte contrária. A intimação da parte adversa só...
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