Enunciado
Determinada sociedade empresária possui cerca de 100 funcionários e, em razão de mudança na direção, decidiu realizar algumas dispensas. Ocorre que alguns dos funcionários indicados para a dispensa são detentores de garantias no emprego, sendo uma em decorrência de gestação; outra por ser dirigente sindical; outro por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) eleito pelos empregados. Além desses casos existe um quarto funcionário, que informou não poder ser dispensado por também ser membro da CIPA, indicado pelo próprio empregador. Diante disso, a sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber os períodos e as possibilidades de dispensa. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Alternativa B (Correta): Esta alternativa descreve com precisão os marcos temporais das estabilidades provisórias tratadas na questão.
Base legal: Fundamento: Art. 10, II, 'a' e 'b' do ADCT; Art. 543, §3º da CLT; Súmula 244, I do TST Segundo o Art. 10, II, do ADCT e o Art. 543 da CLT, a estabilidade provisória protege o empregado eleito para cargos de...
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