Enunciado
Determinada sociedade empresária possui cerca de 100 funcionários e, em razão de mudança na direção, decidiu realizar algumas dispensas. Ocorre que alguns dos funcionários indicados para a dispensa são detentores de garantias no emprego, sendo uma em decorrência de gestação; outra por ser dirigente sindical; outro por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) eleito pelos empregados. Além desses casos existe um quarto funcionário, que informou não poder ser dispensado por também ser membro da CIPA, indicado pelo próprio empregador. Diante disso, a sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber os períodos e as possibilidades de dispensa. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Alternativa B (Correta): Esta alternativa descreve com precisão os marcos temporais das estabilidades provisórias tratadas na questão.
Base legal: Fundamento: Art. 10, II, 'a' e 'b' do ADCT; Art. 543, §3º da CLT; Súmula 244, I do TST Segundo o Art. 10, II, do ADCT e o Art. 543 da CLT, a estabilidade provisória protege o empregado eleito para cargos de...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: Determinada sociedade empresária, sua cliente, recebeu a visita de fiscais do...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 113: Seguro-desemprego
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 114: Seguro-desemprego
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 122: A respeito do FGTS e do direito de greve, julgue os itens seguintes. O...
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 119: Adicional de insalubridade
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 117: Contrato nulo com a Administração Pública