Enunciado
Em 2024, uma companhia imobiliária contratou Olívia como estagiária. Olívia foi designada para trabalhar em regime de teletrabalho (trabalho em domicílio, home office) na confecção de planilhas de locatários inadimplentes, que, em seguida, são enviadas ao setor jurídico da sociedade empresária. Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa (d) está correta. Com a inclusão do § 6º ao Art. 75-B da CLT pela Lei nº 14.442/2022, a legislação trabalhista passou a permitir expressamente que o regime de teletrabalho seja aplicado a estagiários e aprendizes.
Base legal: Fundamento: Art. 75-B, § 6º da CLT Segundo o Art. 75-B, § 6º da CLT, as disposições relativas ao regime de teletrabalho aplicam-se expressamente aos estagiários e aprendizes. Isso significa que as regras gerais do...
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