Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXIII Exame de Ordem Unificado – Questão 71: Contrato de Estágio

Question

Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes. Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Carlos terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3(um terço).

Answer

Não haverá direito a qualquer paralisação, porque somente o empregado tem direito a férias.

Answer

O estagiário tem direito a férias normais acrescidas do terço constitucional.

Answer

Uma vez que a Lei é omissa a respeito, caberá ao empregador conceder, ou não, algum período de descanso a Carlos.

Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXIII Exame de Ordem Unificado – Questão 71: Contrato de Estágio

Enunciado

Gabarito: D

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