Enunciado
Um grupo de investidores está estimando custos para montar empresas em diversos ramos. Por isso, procuraram você, como advogado(a), para serem informados sobre os custos dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento. Sobre a orientação dada, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque descreve com precisão as regras da CLT para os adicionais. O adicional de insalubridade (Art. 192) é classificado em três graus: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%), incidindo sobre o salário-mínimo. Já o adicional de periculosidade (Art. 193, § 1º) possui um percentual fixo de 30% incidente sobre o salário básico do empregado, sem considerar gratificações ou prêmios.
Base legal: A fundamentação legal baseia-se nos artigos 192 a 194 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Artigo 192 define os percentuais de 10%, 20% e 40% para insalubridade sobre o salário-mínimo. O Artigo 193, § 1º...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXIII Exame de Ordem Unificado – Questão 73: Alteração do Contrato de TrabalhoMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 75: Poder disciplinar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 72: Equiparação salarial
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 71: Jornada de trabalho
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 74: Proteção ao salário
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 73: Estabilidade provisória