Enunciado
Gael foi contratado pela Sociedade Empresária Aldeia da Pipoca Ltda. em fevereiro de 2022 como cozinheiro. No contrato de trabalho de Gael, há uma cláusula prevendo que a jornada de trabalho será de 8 horas diárias de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora, e de 4 horas aos sábados, sem intervalo. Na mesma cláusula, há previsão de que, havendo realização de horas extras, elas irão automaticamente para um banco de horas e deverão ser compensadas em até 5 meses. Em conversas informais com os colegas, Gael ficou sabendo que não existe nenhuma previsão de banco de horas em norma coletiva da sua categoria profissional. Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em convenção coletiva de trabalho.
- B.É possível a pactuação individual do banco de horas desde que a compensação seja feita em até 12 meses.
- C.A cláusula é válida, porque a compensação ocorrerá em menos de 6 meses, cabendo acerto individual com o empregado para a instituição do banco de horas.
- D.Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em acordo coletivo de trabalho.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) é válido banco de horas por acordo individual quando a compensação ocorre em até seis meses.
Por que as demais estão erradas: A) convenção coletiva é necessária para banco anual, não para compensação em até seis meses. B) doze meses exige negociação coletiva. D) acordo coletivo não é indispensável para o banco de horas semestral individual.
Por que as demais estão erradas: A) convenção coletiva é necessária para banco anual, não para compensação em até seis meses. B) doze meses exige negociação coletiva. D) acordo coletivo não é indispensável para o banco de horas semestral individual.
Base legal
CLT, art. 59, §§5º e 6º, sobre banco de horas por acordo individual escrito para compensação em até seis meses e acordo individual tácito ou escrito no mesmo mês.