Enunciado
Pedro e Vitor trabalham na mesma sociedade empresária. Em 2023, Pedro foi convocado para prestar serviço militar obrigatório e Vitor sofreu um grave acidente de trabalho, que exigiu seu afastamento do emprego por um ano. Sobre o tempo de serviço dos dois empregados, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Ambos os empregados terão computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
- B.Somente Pedro terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
- C.Nenhum dos empregados terá computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
- D.Apenas Vitor terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da Questão:
A questão exige o conhecimento das regras sobre a contagem do tempo de serviço em situações de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho, especificamente no que tange ao serviço militar e ao acidente de trabalho.
Por que a opção (a) está correta?
A alternativa está correta pois está em perfeita consonância com o Art. 4º, parágrafo único, da CLT. A legislação trabalhista brasileira estabelece que, embora o contrato de trabalho possa estar suspenso ou interrompido nessas situações, o tempo em que o empregado permanece afastado para prestar serviço militar obrigatório ou em decorrência de acidente de trabalho deve ser computado como tempo de serviço para fins de indenização e estabilidade.
Por que as outras opções estão incorretas?
A questão exige o conhecimento das regras sobre a contagem do tempo de serviço em situações de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho, especificamente no que tange ao serviço militar e ao acidente de trabalho.
Por que a opção (a) está correta?
A alternativa está correta pois está em perfeita consonância com o Art. 4º, parágrafo único, da CLT. A legislação trabalhista brasileira estabelece que, embora o contrato de trabalho possa estar suspenso ou interrompido nessas situações, o tempo em que o empregado permanece afastado para prestar serviço militar obrigatório ou em decorrência de acidente de trabalho deve ser computado como tempo de serviço para fins de indenização e estabilidade.
Por que as outras opções estão incorretas?
- Opção (b): Está incorreta porque o tempo de afastamento por acidente de trabalho também é computado para fins de indenização, não sendo uma exclusividade do serviço militar.
- Opção (c): Está incorreta pois nega o direito de ambos os empregados, contrariando a proteção legal expressa na CLT para essas duas situações específicas.
- Opção (d): Está incorreta tanto por excluir o direito de Pedro (serviço militar) quanto por apresentar uma premissa fática que não condiz com a proteção legal garantida a ambos os casos relatados no enunciado.
Base legal
Fundamento: Art. 4º, parágrafo único, da CLT
Segundo o Art. 4º, parágrafo único, da CLT, o tempo de serviço do empregado deve ser computado, para fins de indenização e estabilidade, durante os períodos em que ele estiver afastado do trabalho para a prestação de serviço militar obrigatório ou por motivo de acidente do trabalho.
Segundo o Art. 4º, parágrafo único, da CLT, o tempo de serviço do empregado deve ser computado, para fins de indenização e estabilidade, durante os períodos em que ele estiver afastado do trabalho para a prestação de serviço militar obrigatório ou por motivo de acidente do trabalho.