Enunciado
A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer algumas questões. Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado.
Alternativas
- A.O tempo de resposta do empregado em relação à convocação para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado, e o silêncio gera presunção de recusa.
- B.O empregador poderá convocar o empregado de um dia para o outro, sendo a antecedência de um dia útil, portanto.
- C.Para o empregado existe um limite de recusas por mês. Extrapolado o número de três recusas no mês, considerar-se-á rompido o contrato.
- D.O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Alternativa correta: A
A alternativa A está correta pois está em perfeita consonância com a disciplina do contrato de trabalho intermitente introduzida pela Reforma Trabalhista. De acordo com a lei, após a convocação feita pelo empregador, o empregado tem o prazo de um dia útil para responder se aceita ou não o chamado. O silêncio do trabalhador nesse período não é interpretado como aceitação, mas sim como recusa daquela oferta específica de trabalho.
Por que as outras estão incorretas?
A alternativa A está correta pois está em perfeita consonância com a disciplina do contrato de trabalho intermitente introduzida pela Reforma Trabalhista. De acordo com a lei, após a convocação feita pelo empregador, o empregado tem o prazo de um dia útil para responder se aceita ou não o chamado. O silêncio do trabalhador nesse período não é interpretado como aceitação, mas sim como recusa daquela oferta específica de trabalho.
Por que as outras estão incorretas?
- B: Incorreta. O prazo de antecedência mínima para a convocação do empregado intermitente é de 3 (três) dias corridos, e não de apenas um dia.
- C: Incorreta. A recusa da oferta de trabalho pelo empregado intermitente é um direito garantido por lei e não descaracteriza a subordinação, tampouco existe um limite de recusas que gere a rescisão do contrato.
- D: Incorreta. O contrato de trabalho intermitente é um contrato formal e solene, exigindo obrigatoriamente a forma escrita e a anotação na CTPS, não podendo ser tácito ou verbal.
Base legal
Fundamento: Art. 452-A da CLT
Segundo o art. 452-A, §§ 1º e 2º da CLT, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito, devendo o empregador convocar o empregado com pelo menos três dias corridos de antecedência, tendo o empregado o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se a recusa em caso de silêncio.
Segundo o art. 452-A, §§ 1º e 2º da CLT, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito, devendo o empregador convocar o empregado com pelo menos três dias corridos de antecedência, tendo o empregado o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se a recusa em caso de silêncio.