Enunciado
Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional relacionada ao trabalho. Ao retornar após a alta médica, foi informado que não teria direito ao gozo de férias, pois necessitaria cumprir mais um ano de trabalho, bem como seu FGTS deixou de ser depositado, já que não houve trabalho. Além disso, seu salário permaneceu congelado, por não haver trabalho, não lhe sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do aumento espontâneo concedido pelo empregador aos empregados que estavam ativos. Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.
Alternativas
- A.Plínio apenas faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador.
- B.Plínio faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador e ao cômputo do período de afastamento no período aquisitivo de férias.
- C.Plínio não tem direito ao reajuste salarial, pois não houve contraprestação no período do aumento espontâneo, não se tratando de norma coletiva.
- D.Plínio não tem direito aos valores do FGTS do período, pois em gozo do benefício previdenciário não há cômputo do tempo de serviço.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da Questão:
A questão exige o conhecimento sobre os efeitos do afastamento por doença ocupacional (equiparada a acidente de trabalho) no contrato de trabalho, especificamente quanto ao FGTS, reajustes salariais e férias.
1. FGTS: Nos casos de afastamento por acidente do trabalho ou doença ocupacional, o empregador é obrigado a manter os depósitos do FGTS na conta vinculada do trabalhador, conforme previsto na Lei 8.036/90. Portanto, a suspensão dos depósitos foi ilegal.
2. Reajuste Salarial: O empregado que retorna de afastamento previdenciário acidentário tem direito a todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido concedidas à categoria, inclusive aumentos salariais espontâneos ou normativos. Isso decorre do princípio da garantia das vantagens da categoria.
3. Férias: De acordo com a CLT, o empregado que permanece em gozo de benefício previdenciário (por acidente ou doença comum) por mais de 6 meses, dentro do mesmo período aquisitivo, perde o direito às férias daquele período. Como Plínio ficou afastado por 8 meses, ele de fato perdeu o direito ao gozo daquelas férias específicas.
Por que a opção 'a' está correta?
Ela identifica corretamente que Plínio tem direito ao FGTS e ao reajuste salarial, mas não menciona o direito às férias, o que está correto, pois ele perdeu esse direito pelo tempo de afastamento superior a 6 meses.
Por que as outras opções estão incorretas?
A questão exige o conhecimento sobre os efeitos do afastamento por doença ocupacional (equiparada a acidente de trabalho) no contrato de trabalho, especificamente quanto ao FGTS, reajustes salariais e férias.
1. FGTS: Nos casos de afastamento por acidente do trabalho ou doença ocupacional, o empregador é obrigado a manter os depósitos do FGTS na conta vinculada do trabalhador, conforme previsto na Lei 8.036/90. Portanto, a suspensão dos depósitos foi ilegal.
2. Reajuste Salarial: O empregado que retorna de afastamento previdenciário acidentário tem direito a todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido concedidas à categoria, inclusive aumentos salariais espontâneos ou normativos. Isso decorre do princípio da garantia das vantagens da categoria.
3. Férias: De acordo com a CLT, o empregado que permanece em gozo de benefício previdenciário (por acidente ou doença comum) por mais de 6 meses, dentro do mesmo período aquisitivo, perde o direito às férias daquele período. Como Plínio ficou afastado por 8 meses, ele de fato perdeu o direito ao gozo daquelas férias específicas.
Por que a opção 'a' está correta?
Ela identifica corretamente que Plínio tem direito ao FGTS e ao reajuste salarial, mas não menciona o direito às férias, o que está correto, pois ele perdeu esse direito pelo tempo de afastamento superior a 6 meses.
Por que as outras opções estão incorretas?
- Opção b: Está incorreta pois afirma que Plínio teria direito ao cômputo do período para férias, o que contraria o Art. 133, IV da CLT.
- Opção c: Está incorreta pois nega o direito ao reajuste salarial, violando o Art. 471 da CLT.
- Opção d: Está incorreta pois nega o direito ao FGTS, ignorando a exceção legal para casos de acidente de trabalho/doença ocupacional.
Base legal
Fundamento: Art. 15, § 5º da Lei 8.036/90; Art. 471 da CLT; Art. 133, IV da CLT
Segundo o Art. 15, § 5º da Lei 8.036/90, o depósito do FGTS é obrigatório nos casos de afastamento por acidente do trabalho ou doença ocupacional. Segundo o Art. 471 da CLT, ao empregado afastado é assegurada, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa. Segundo o Art. 133, IV da CLT, o empregado perde o direito ao gozo de férias se tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos, no curso do período aquisitivo.
Segundo o Art. 15, § 5º da Lei 8.036/90, o depósito do FGTS é obrigatório nos casos de afastamento por acidente do trabalho ou doença ocupacional. Segundo o Art. 471 da CLT, ao empregado afastado é assegurada, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa. Segundo o Art. 133, IV da CLT, o empregado perde o direito ao gozo de férias se tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos, no curso do período aquisitivo.