Enunciado
Anne é diretora não - empregada de uma grande multinacional. Ela tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo cargo que ocupa como, por exemplo, veículo com motorista e o aluguel de uma espaçosa residência. Na útima assembleia, no entanto, Anne levou a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada. Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A pretensão é inviável, porque Anne não tem o con trato regido pela CLT e, assim, não pode ter FGTS.
- B.Se a sociedade empresária desejar, poderá equiparar, para fins de FGTS, o diretor não - empregado aos demais trabalhadores.
- C.A Lei permite atender ao pedido, mas Anne terá creditada metade do percentu al do FGTS de um empregado regular.
- D.Para ter direito ao FGTS, Anne terá que renunciar ao cargo que ocupa e passar a ser diretora empregada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) a empresa pode equiparar diretor não empregado aos trabalhadores para fins de depósitos de FGTS.
Por que as demais estão erradas: A) a lei admite equiparação facultativa mesmo sem vínculo CLT. C) o percentual não é metade por força da lei. D) não precisa renunciar ao cargo para que a empresa opte pela equiparação.
Por que as demais estão erradas: A) a lei admite equiparação facultativa mesmo sem vínculo CLT. C) o percentual não é metade por força da lei. D) não precisa renunciar ao cargo para que a empresa opte pela equiparação.
Base legal
Lei nº 8.036/1990, art. 16, sobre faculdade de equiparar diretor não empregado aos demais trabalhadores para fins de FGTS.