Enunciado
Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado.
- B.A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado.
- C.A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.
- D.A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a C. O contrato de aprendizagem possui a peculiaridade de ter a alíquota do FGTS fixada em 2%, e não em 8% como nos contratos de trabalho padrão. Contudo, o FGTS é uma obrigação exclusiva do empregador, sendo expressamente vedado o seu desconto da remuneração do trabalhador, seja ele aprendiz ou não. Portanto, a empresa acertou no percentual, mas errou ao efetuar o desconto.
Base legal
De acordo com o artigo 15, parágrafo 7º, da Lei 8.036/1990, os contratos de aprendizagem sujeitam o empregador ao depósito do FGTS na alíquota de 2% da remuneração. Além disso, o caput do mesmo artigo estabelece que o depósito é uma obrigação do empregador, não podendo ser descontado do salário do empregado.