Enunciado
Rachel foi contratada como empregada em 2019 por uma sociedade empresária fabricante de automóveis. Ocorre que a fábrica fica em um lugar longínquo, não servido por transporte público regular, e por isso a sociedade empresária disponibiliza um ônibus para buscar os empregados pela manhã e deixá-los em casa, ao final da jornada. Raquel gasta diariamente, em média, 50 minutos para chegar ao emprego e outros 50 minutos para retorno. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Os 50 minutos gastos na ida e os 50 minutos gastos na volta devem ser pagos como horas extras, na condição de hora in itinere.
- B.O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até o posto de trabalho e para seu retorno não será computado na jornada de trabalho.
- C.O tempo gasto no transporte deverá ser pago porque será computado na jornada de trabalho, mas sem adicional.
- D.O juiz, no caso concreto, após a análise da geografia do local, deverá decidir se o tempo gasto no transporte deverá, ou não, ser quitado como hora extra.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) o tempo de deslocamento entre residência e trabalho, ainda que em transporte fornecido pelo empregador, não é computado na jornada.
Por que as demais estão erradas: A) a Reforma Trabalhista afastou a antiga regra das horas in itinere. C) se não é computado na jornada, não é devido como hora de trabalho sem adicional. D) não depende de avaliação judicial casuística nos termos da antiga jurisprudência.
Por que as demais estão erradas: A) a Reforma Trabalhista afastou a antiga regra das horas in itinere. C) se não é computado na jornada, não é devido como hora de trabalho sem adicional. D) não depende de avaliação judicial casuística nos termos da antiga jurisprudência.
Base legal
CLT, art. 58, §2º, sobre não cômputo do tempo de deslocamento casa-trabalho na jornada.