Enunciado
Você, como advogado, trabalha no setor de recursos humanos de uma grande empresa multinacional. Como o gerente do setor está de férias, e é ele, na condição de gerente, que defere ou indefere as licenças reivindicadas pelos funcionários, a secretária do setor, agora, lhe indagou sobre as solicitações de quatro funcionários: O primeiro está com o contrato suspenso por doença, em gozo de benefício previdenciário de auxílio doença comum e requer pagamento de salário; O segundo requereu o abono de um dia de trabalho, em razão de doação de sangue; O terceiro formulou requerimento de dispensa para ser ouvido como testemunha na Justiça do Trabalho em audiência presencial e, O quarto e último, aduziu que o primo faleceu e requereu a dispensa do dia de trabalho. Sobre as solicitações, considerando o teor da legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Na hipótese de falecimento do primo, sendo parente do funcionário, a dispensa ao trabalho é devida por um dia.
- B.Em caso de doação de sangue voluntária, devidamente comprovada, o empregado tem direito a um dia de licença remunerada a cada 12 meses.
- C.O empregado em gozo de auxílio doença tem direito a receber a complementação salarial da diferença entre o benefício previdenciário e o salário.
- D.A ausência ao trabalho para comparecimento em juízo refere- se tão somente aos casos de o empregado ser parte na demanda, mas não para servir como testemunha.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
- Alternativa (a) Incorreta: O rol de parentes listado no Art. 473, I, da CLT para fins de licença-nojo (falecimento) é taxativo. A lei permite a ausência de até 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada na CTPS que viva sob dependência econômica. Primos não estão incluídos nesta lista legal.
- Alternativa (b) Correta: Conforme o Art. 473, IV, da CLT, o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia a cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
- Alternativa (c) Incorreta: Durante o gozo de auxílio-doença (a partir do 16º dia), o contrato de trabalho fica suspenso (Art. 476 da CLT). Nessa condição, o empregador não tem a obrigação legal de pagar salários ou complementação salarial, salvo se houver previsão específica em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
- Alternativa (d) Incorreta: O Art. 473, VIII, da CLT garante que o empregado falte ao serviço, sem prejuízo salarial, pelo tempo que se fizer necessário quando tiver de comparecer a juízo. Essa regra aplica-se independentemente de o empregado ser parte ou testemunha. Além disso, o Art. 822 da CLT veda expressamente o desconto salarial da testemunha que comparecer à audiência.
Base legal
Segundo o art. 473, IV da CLT, o empregado possui o direito de se ausentar do trabalho por um dia a cada doze meses de vigência do contrato de trabalho, sem sofrer prejuízo em sua remuneração, desde que a ausência seja motivada por doação voluntária de sangue devidamente comprovada.