Enunciado
Giovana encontra-se em auxílio temporário por incapacidade (auxílio-doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua residência, realizando afazeres domésticos. Não há impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira geral, mas está limitada em sua capacidade laborativa. Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura, como advogado(a), para obter uma orientação. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Alternativas
- A.Desaconselhável a demanda, porque a prescrição que vier a ser suscitada impedirá a análise do suposto direito.
- B.Haverá prescrição extintiva bienal porque a ação não foi ajuizada nos 2 anos seguintes à concessão do benefício.
- C.A prescrição para quem está recebendo benefício previdenciário é trintenária, daí o pedido de horas extras ser viável.
- D.Não corre prescrição parcial porque o contrato se encontra suspenso e, por isso, a prescrição não flui contra Giovana.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa A e a orientacao adequada porque o recebimento de beneficio por incapacidade temporaria suspende o contrato de trabalho, mas nao impede, por si so, a fluencia da prescricao quinquenal. Como Giovana pretende reclamar horas extras de periodo anterior ao beneficio, passados seis anos, a prescricao arguida pela parte contraria impedira a analise do direito. Por que as demais estao erradas: a alternativa B fala em prescricao bienal, que pressupoe extincao do contrato. A alternativa C cria prazo trintenário inexistente para horas extras. A alternativa D erra porque a suspensao contratual nao paralisa automaticamente a prescricao, salvo impossibilidade absoluta de acesso ao Judiciario.
Base legal
Constituicao Federal, art. 7o, XXIX, e OJ 375 da SDI-1 do TST: a suspensao do contrato de trabalho por auxilio-doenca ou aposentadoria por invalidez nao impede a fluencia da prescricao quinquenal, salvo comprovada absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciario.