Enunciado
Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional. Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato. Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O contrato poderá ter prazo indeterminado.
- B.O contrato poderá ter duração máxima de cinco anos.
- C.O contrato poderá ter duração máxima de três anos.
- D.Não há prazo máximo estipulado, desde que seja por prazo determinado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) o primeiro contrato especial de trabalho desportivo com o clube formador pode ter duração máxima de cinco anos.
Por que as demais estão erradas: A) o contrato especial de trabalho desportivo é por prazo determinado, não indeterminado. C) o prazo máximo indicado para a hipótese cobrada é de cinco anos, não de três. D) há prazo máximo legal, razão pela qual não basta afirmar que seja por prazo determinado.
Por que as demais estão erradas: A) o contrato especial de trabalho desportivo é por prazo determinado, não indeterminado. C) o prazo máximo indicado para a hipótese cobrada é de cinco anos, não de três. D) há prazo máximo legal, razão pela qual não basta afirmar que seja por prazo determinado.
Base legal
Lei nº 9.615/1998, art. 29, especialmente regras do clube formador e do primeiro contrato especial de trabalho desportivo, com duração máxima de cinco anos.