Enunciado
Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano. Nesse caso, conforme dispõe a CLT,
Alternativas
- A.uma contrapartida de qualquer natureza será obrigatória e deverá ser acertada com a sociedade empresária.
- B.a contrapartida será a garantia no emprego a todos os empregados envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.
- C.a existência de alguma vantagem para os trabalhadores para validar o acordo coletivo será desnecessária.
- D.a norma em questão será nula, porque a redução geral de salário somente pode ser acertada por convenção coletiva de trabalho.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa B identifica a contrapartida legal especifica. Quando acordo ou convencao coletiva pactua reducao de salario ou de jornada, deve prever protecao dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigencia do instrumento coletivo. Por que as demais estao erradas: a alternativa A fala em contrapartida de qualquer natureza, mas a CLT indica uma garantia especifica. A alternativa C nega a necessidade de protecao, contrariando a lei. A alternativa D erra porque a reducao pode ser pactuada tambem por acordo coletivo, nao apenas por convencao coletiva.
Base legal
CLT, art. 611-A, paragrafo 3o: se for pactuada clausula que reduza salario ou jornada, a convencao ou acordo coletivo de trabalho deve prever protecao dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigencia do instrumento coletivo.