Enunciado
A sociedade empresária Beta Ltda. está passando por grave crise econômica e financeira e, em razão disso, resolveu reduzir drasticamente suas atividades, encerrando unidades e terceirizando grande parte dos seus serviços. Por conta disso, a empresa, que possuía 500 empregados, dispensou 450 deles no dia 23 de janeiro de 2018. Diante do caso apresentado e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Trata-se de dispensa em massa, sendo nula porque não autorizada em norma coletiva.
- B.Equivocou-se a empresa, porque para realizar a dispensa coletiva ela é obrigada a oferecer antes adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV).
- C.A ordem de antiguidade obrigatoriamente deve ser respeitada, pelo que os 50 empregados mais antigos não poderão ser dispensados.
- D.A dispensa ocorreu validamente, pois a dispensa coletiva é equiparada à dispensa individual.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a D. Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a Consolidação das Leis do Trabalho passou a prever expressamente que as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas são equiparadas para todos os fins. Dessa forma, não há mais a exigência de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de acordo ou convenção coletiva para que a dispensa em massa seja considerada válida. As demais alternativas estão incorretas porque impõem requisitos (como norma coletiva, PDV prévio ou ordem de antiguidade) que não possuem previsão legal obrigatória para a validade da dispensa coletiva no ordenamento jurídico atual.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluído pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). O dispositivo estabelece de forma clara que as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, afastando expressamente a necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para a sua efetivação.