Enunciado
Você advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de pedido de tempo despendido com troca de uniforme. No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá - lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado. Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.
Alternativas
- A.O tempo despendido para a troca de uniforme sempre será computado na duração do trabalho, pois o empregado já se encontra nas dependências do empregador. Já o tempo despendido na higienização não deve ser computado.
- B.Inexistindo obrigatoriedade de troca de uniforme nas dependências do empregador, o tempo despendido não é computado na jornada de trabalho. Tampouco deve ser computado o tempo de higienização.
- C.O tempo despendido na troca de uniforme, assim como o gasto na higienização do mesmo, são computados na jornada de trabalho, pois estão relac ionados diretamente com a função desempenhada e a obrigatoriedade de trabalhar com o uniforme.
- D.O tempo despendido na higienização do uniforme deverá ser computado na duração do trabalho, pois reduz o intervalo mínimo entre duas jornadas. Já a troca de u niforme comum não deve ser computado, porque não há obrigatoriedade de troca na empresa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) sem obrigatoriedade de troca nas dependências da empresa, o tempo de troca e higienização não integra a jornada.
Por que as demais estão erradas: A) o tempo de troca não é sempre computado. C) a relação com a função não basta se não há imposição de troca/higienização na empresa. D) higienização em casa não reduz intervalo interjornada nem integra jornada no caso.
Por que as demais estão erradas: A) o tempo de troca não é sempre computado. C) a relação com a função não basta se não há imposição de troca/higienização na empresa. D) higienização em casa não reduz intervalo interjornada nem integra jornada no caso.
Base legal
CLT, art. 4º, §2º, VIII, sobre tempo de troca de roupa e higiene pessoal quando não houver obrigatoriedade de realizar na empresa.