Enunciado
Desde 1995, vigoram regras de reserva de vagas para candidatas mulheres nas eleições proporcionais, com o objetivo de estimular a participação feminina na política. Mais recentemente, entraram em vigência regras com o objetivo de estimular também a participação de pessoas negras na política. Considerando o conjunto dessas medidas, assinale a opção correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque está em perfeita consonância com o art. 93-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que determina que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá propaganda institucional no rádio e na televisão destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política.
Base legal: Artigo 93-A da Lei nº 9.504/1997; Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 111/2021; Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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