Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 24: Teoria Geral do Direito Eleitoral e Direitos Políticos

1. A.À luz da tipologia que distingue democracia direta e indireta, constata-se que a Constituição Federal de 1988 consagra um modelo misto de democracia.
2. B.Plebiscito é a consulta popular a respeito de ato legislativo ou administrativo já editado.
3. C.Por previsão legal, um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados poderá ser subscrito por um número de eleitores menor que o exigido para se demonstrar o caráter nacional de um partido político.
4. D.O termo sufrágio designa exclusivamente a capacidade eleitoral ativa, o direito de votar.
5. E.A Constituição Federal de 1988 veda a realização de consultas populares concomitantemente às eleições municipais.

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