Enunciado
Conforme as disposições da Lei n.º 9.504/1997 quanto à campanha eleitoral, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz fielmente o caput do art. 41-A da Lei nº 9.504/1997, que tipifica a captação ilícita de sufrágio (compra de votos) como a conduta de doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, com o fim de obter-lhe o voto, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
Base legal: Lei nº 9.504/1997, artigos 36-A, 37, § 6º, 39, § 6º, 39-A e 41-A.
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