Enunciado
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para as sucessões por morte, impõe-se a aplicação da lei do
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 10, caput, da LINDB, a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que era domiciliado o de cujus, independentemente da natureza e da situação dos bens.
Base legal: Artigo 10, caput, do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB)
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