Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 27: Hermenêutica Constitucional

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque a interpretação jurídica aplicativa (ou interpretação-aplicação) reflete a premissa pós-positivista de que interpretar e aplicar o direito são atos indissociáveis, voltados à máxima efetividade e concretização dos valores constitucionais na realidade prática.

Base legal: Doutrina de Hermenêutica Constitucional de Konrad Hesse (Princípio da Força Normativa da Constituição) e Friedrich Müller (Teoria Estruturante do Direito), que defendem a indissociabilidade entre interpretação e...