Enunciado
No direito eleitoral, as fontes formais estatais, que são aquelas elaboradas pelo Estado e que devem ser seguidas por todos no país, incluem, entre outras, I a Constituição Federal de 1988 (CF). II a consulta. III a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995). IV a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990). V as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assinale a opção correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque todos os itens (I, II, III, IV e V) são classificados pela doutrina como fontes formais estatais do Direito Eleitoral.
Base legal: Art. 121 da Constituição Federal de 1988; Art. 23, IX e XII, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965); Lei Complementar nº 64/1990; Lei nº 9.096/1995; e entendimento doutrinário sobre as fontes do Direito Eleitoral.
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