Enunciado
Sobre o tema da propaganda eleitoral, analise as assertivas a seguir e assinale a INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito definitivo indica a alternativa D. A alternativa D é incorreta porque a regulamentação presume prévio conhecimento após descumprimento da ordem de retirada ou regularização no prazo de quarenta e oito horas, não vinte e quatro.
Base legal: Lei 9.504/1997, arts. 39, 40-B, 41-A e 43; Resolução TSE 23.610/2019
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