Enunciado
João, filiado ao Partido Político Gama, almejava concorrer ao cargo de vereador do Município Alfa na eleição municipal a ser realizada no ano X. A partir do dia 15 de julho do referido ano, passou a intensificar a exteriorização do seu posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais; a partir do dia 1º de agosto, pa ssou a enaltecer suas qualidades pessoais sempre que participava de algum evento; e, a partir do dia 10 de agosto, passou a afirmar, aos participantes de eventos públicos de que participava, as seguintes frases: conto com seu apoio, quero lutar por um Alfa ainda melhor e acredito nessa possibilidade, muito obrigado, e vamos juntos com fé, determinação e muita atitude. O Partido Político Delta ingressou com representação argumentando que, nos três momentos indicados, João realizou propaganda eleitoral ilícit a. Em relação à conduta de João nos três momentos indicados, assinale a opção correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, nos termos do Art. 36-A da Lei nº 9.504/97, a exteriorização de posicionamento político (primeiro momento) e a exaltação de qualidades pessoais (segundo momento) são atos lícitos de pré-campanha, desde que não haja pedido explícito de voto.
Base legal: Artigo 36-A, caput e inciso V, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a teoria das 'palavras mágicas'.
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