Enunciado
Pedro e Antônio foram candidatos, respectivamente, aos cargos eletivos de Prefeito e Vice - Prefeito nas eleições municipais de 2020. Ao apresentarem suas contas de campanha, omitiram gastos realizados com o fornecimento de r efeições, o que foi descoberto em razão da existência de nota fiscal emitida pelo respectivo fornecedor, não havendo notícia da origem dos recursos utilizados para o pagamento. Instados a se manifestar, apresentaram declaração expressa do fornecedor, com f irma reconhecida, informando que os alimentos não foram fornecidos, apesar de a nota fiscal não ter sido cancelada, como exigido na sistemática regulamentar. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a existência de nota fiscal emitida e não cancelada gera a presunção de realização da despesa.
Base legal: Artigos 32 e 79 da Resolução TSE nº 23.607/2019; Jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre Recursos de Origem Não Identificada (RONI).
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