Enunciado
O promotor de justiça eleitoral exerce as funções de Ministério Público Federal perante
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica do MPU (LC 75/93) e o Código Eleitoral, os Promotores Eleitorais (promotores de justiça estaduais designados) exercem as funções do Ministério Público Federal em primeira instância, atuando perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
Base legal: Artigos 72, 76, 77 e 79 da Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do MPU), e artigos 32 e 33 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
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