Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 20: Honorários advocatícios em campanha eleitoral

Question

Helena, filiada ao partido político Beta e candidata ao cargo de governadora do Estado Alfa, consultou seu advogado a respeito da composição dos gastos de campanha, mais especificamente se o pagamento de honorários em razão da prestação de serviços advocatícios, no curso e em razão da campanha eleitoral, teria essa natureza jurídica. A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honorários

Accepted Answer

são considerados gastos eleitorais e não estão incluídos no limite de gastos de campanha.

Answer

estão incluídos no limite de gastos de campanha, sendo tidos como despesas eleitorais.

Answer

pela sua essência alimentar, não têm correlação com os gastos eleitorais, o que afasta a possibilidade de serem enquadrados em qualquer limitador de despesa s.

Answer

podem ser considerados gastos eleitorais, caso o candidato assim os declare, e estão incluídos no limite de gastos de campanha.

Questão comentada OAB 2023 FGV – 38º EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 20: Honorários advocatícios em campanha eleitoral

Enunciado

Gabarito: B

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