Enunciado
O cidadão francês Pierre Renoir, residente e domiciliado em Portugal, foi casado com uma espanhola, com quem teve dois filhos nascidos na Alemanha. Pierre faleceu em 2022 e deixou como herança um apartamento no Brasil, onde viveu durante a fase universitária. Nesta hipótese, à sucessão do bem será aplicada a lei
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Gabarito: B
aplica-se a lei portuguesa, pois Pierre era domiciliado em Portugal ao falecer.
Base legal: LINDB, art. 10, caput, sobre sucessão regida pela lei do domicílio do falecido.
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