Enunciado
Assinale a opção correta acerca dos impedimentos eleitorais previstos na legislação vigente.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O domicílio eleitoral na circunscrição é condição de elegibilidade; conforme o regime legal considerado pelo gabarito oficial, sua ausência pelo prazo mínimo exigido impede a candidatura a deputado federal pelo estado, ainda que haja filiação partidária regular.
Base legal: CF/1988, art. 14, § 3º, IV e VI, c; art. 14, § 7º; Lei nº 9.504/1997, art. 9º; Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 2º; LC nº 64/1990, art. 1º, I, e, com redação da LC nº 135/2010.
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