Enunciado
De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A Lei dos Partidos Políticos prevê que as mudanças de filiação partidária não importam na redistribuição dos recursos do Fundo Partidário, preservando-se o critério legal de distribuição.
Base legal: Lei nº 9.096/1995, art. 41-A: a distribuição dos recursos do Fundo Partidário observa critérios legais e as mudanças de filiação partidária não são consideradas para esse fim. Também são pertinentes os arts. 9º, §1º...
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