Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 69: Funcionamento dos partidos políticos no Brasil

1. A.não há restrições à fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do TSE.
2. B.as mudanças de filiação partidária não são consideradas para efeito da distribuição dos recursos do fundo partidário entre os partidos políticos.
3. C.o desvio reiterado do programa partidário, a grave discriminação política pessoal e a filiação a novo partido são considerados justas causas de desfiliação de detentores de mandato eletivo.
4. D.o apoiamento de eleitores filiados a determinado partido político pode ser computado para fins de registro do estatuto de um novo partido político.
5. E.o tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão é distribuído entre os partidos proporcionalmente aos votos obtidos na eleição mais recente para deputado federal.

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