Enunciado
Com base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois o término do prazo de inelegibilidade antes da data da eleição é alteração fática superveniente capaz de afastar a inelegibilidade verificada no momento do pedido de registro de candidatura.
Base legal: LC n.º 64/1990, art. 1.º, I, j, e art. 11, § 10, da Lei n.º 9.504/1997; Súmula n.º 70 do TSE: o encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade...
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