Enunciado
Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática de propaganda eleitoral antecipada. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois a Lei das Eleições permite a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais de possível pré-candidato, desde que não haja pedido explícito de voto.
Base legal: Art. 36-A, caput, da Lei nº 9.504/1997: não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos...
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