Enunciado
Com relação à propaganda eleitoral antecipada, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a federação de partidos, depois de constituída e registrada no TSE, atua como se fosse uma única agremiação partidária (art. 11-A, caput, da Lei 9.096/1995), e a ela se aplicam todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos nas eleições, inclusive quanto à propaganda eleitoral (art. 6º-A da Lei 9.504/1997 e art. 11-A, § 8º, da Lei 9.096/1995).
Base legal: Fundamento: art. 11-A da Lei 9.096/1995; arts. 6º-A, 36-A e 96 da Lei 9.504/1997 Lei 9.096/1995, art. 11-A. Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 64: Crimes eleitoraisMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 67: Propaganda eleitoral antecipada
- Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 64: Propaganda eleitoral antecipada
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Domicílio eleitoral e filiação partidária (art. 9º da Lei nº 9.504/1997)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Desincompatibilização do chefe do Executivo (art. 14, § 6º, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 53: Ação de impugnação de mandato eletivo (art. 14, § 10, da CF)