Enunciado
Segundo o regramento eleitoral, configura propaganda eleitoral antecipada a
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Gabarito: D
A alternativa D configura propaganda eleitoral antecipada, pois a divulgação, em espaço publicitário pago na televisão pelo próprio prefeito pré-candidato, de pesquisa/opinião favorável à sua imagem extrapola a mera promoção pessoal lícita e utiliza meio vedado/irregular para impulsionar a pré-candidatura, ainda que sem pedido expresso de voto.
Base legal: Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput, e art. 36-A, caput e incisos: não configuram propaganda eleitoral antecipada atos de pré-campanha sem pedido explícito de voto, mas a jurisprudência do TSE admite a ilicitude quando...
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