Enunciado
Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A federação de partidos é admitida pela legislação eleitoral e, após constituída, os partidos devem permanecer reunidos por, no mínimo, 4 anos; o descumprimento acarreta sanções, inclusive restrições ao acesso ao fundo partidário.
Base legal: Lei nº 9.096/1995, art. 11-A, especialmente §§ 3º e 4º, sobre federação de partidos e permanência mínima de 4 anos; art. 15-A, sobre responsabilidade dos órgãos partidários; art. 22, parágrafo único, sobre prevalência...
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