Enunciado
A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue itens sobre calúnia eleitoral, benefícios despenalizadores, ofensas na Internet e competência para habeas corpus.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois apenas os itens III e IV são verdadeiros. O item III reproduz crime previsto na legislação eleitoral sobre contratação de grupo para ofender honra de candidato, partido ou coligação na Internet; o item IV está de acordo com a competência do TSE e dos TREs para julgar habeas corpus em situação de urgência.
Base legal: Código Eleitoral, art. 324, §§ 1º e 2º, sobre calúnia eleitoral e limites da prova da verdade; Lei nº 9.504/1997, art. 57-H, § 1º, que criminaliza a contratação de grupo para emitir mensagens ou comentários na Internet...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 70: Partidos políticos, democracia e condições de elegibilidadeMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Domicílio eleitoral e filiação partidária (art. 9º da Lei nº 9.504/1997)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Desincompatibilização do chefe do Executivo (art. 14, § 6º, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 53: Ação de impugnação de mandato eletivo (art. 14, § 10, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Inelegibilidade reflexa
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Partidos políticos