Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 69: Crimes eleitorais e processo penal eleitoral

1. A.respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir. I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença recorrível. II A transação penal e a suspensão condicional do processo não são admitidas no processo penal eleitoral. III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra de candidato, partido ou coligação. IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE possuem competência para julgar habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração. Assinale a opção correta. A Estão certos apenas os itens I e II.
2. B.Estão certos apenas os itens I e IV.
3. C.Estão certos apenas os itens II e III.
4. D.Estão certos apenas os itens III e IV.
5. E.Todos os itens estão certos.

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