Enunciado
A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A discussão sobre candidaturas avulsas no Brasil envolve a exigência constitucional de filiação partidária como condição de elegibilidade e a compatibilidade dessa exigência com o art. 23 do Pacto de San José da Costa Rica, tema submetido ao STF em repercussão geral.
Base legal: Constituição Federal, art. 14, § 3º, V, que exige filiação partidária como condição de elegibilidade; Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 23, sobre direitos políticos; STF, ARE 1.054.490/RJ, Tema 974 da...
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