Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 70: Condutas Vedadas

1. A.a hipótese trazida pelo enunciado revela-se como conduta vedada, uma vez que, de 3 meses antes do pleito até a posse dos eleitos, são proibidas contratações;
2. B.caso constatada a existência de conduta vedada, a ação cabível é a impugnação ao registro de candidatura, cuja legitimidade exclusiva é do Ministério Público;
3. C.o enunciado não reflete hipótese de conduta vedada, uma vez que as contratações temporárias foram justificadas por lei local que as autorizou e as qualificou como essenciais;
4. D.na hipótese de ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral, somente podem propô-la candidato registrado no pleito, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral;
5. E.uma das medidas judiciais cabíveis, quando constatada conduta vedada, é a ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder político, não sendo a hipótese do enunciado.

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