Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 67: Ação de impugnação de mandato eletivo em eleição majoritária

Question

No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral

Accepted Answer

gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única.

Answer

pode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado.

Answer

deve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador.

Answer

tem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC.

Answer

deverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.

Enunciado