Enunciado
No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral
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Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois, em eleição majoritária, governador e vice-governador compõem chapa única e indivisível; assim, a AIME que possa atingir o mandato do titular deve incluir o vice no polo passivo, formando litisconsórcio passivo necessário.
Base legal: Constituição Federal, art. 14, §§ 10 e 11; entendimento jurisprudencial do TSE no sentido de que, em ações eleitorais que possam acarretar cassação de diploma ou mandato em eleição majoritária, há litisconsórcio passivo...
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