Enunciado
A respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois, nos três meses que antecedem o pleito, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos em inaugurações e também é proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas.
Base legal: Lei nº 9.504/1997, arts. 36-A, 37, 39, § 10, 75 e 77; Súmula nº 48 do TSE: a retirada da propaganda irregular em bem particular não elide a multa.
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