Enunciado
Caio, consciente e voluntariamente, com finalidade eleitoral, protocolou junto ao Ministério Público representação em desfavor de Tício, narrando a ocorrência da prática de crime, mesmo sabendo que Tício é inocente. Considerando a doutrina e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
O crime do art. 326-A do Codigo Eleitoral exige, alem da finalidade eleitoral e da ciencia da inocencia, que o agente de causa a instauracao de investigacao policial, processo judicial, investigacao administrativa, inquerito civil ou acao de improbidade.
Base legal: Codigo Eleitoral, art. 326-A; CP, art. 339; jurisprudencia do TSE sobre efetiva instauracao do procedimento.
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