Enunciado
No registro de candidatura, como pode ser realizada a aferição da alfabetização exigida para afastar a inelegibilidade do candidato analfabeto, especialmente no caso de candidato com deficiência visual adquirida?
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois a aferição da alfabetização, como condição de elegibilidade, admite meios compatíveis com a situação do candidato, inclusive declaração de escolaridade feita de próprio punho perante servidor da Justiça Eleitoral, conforme disciplina do TSE.
Base legal: Constituição Federal, art. 14, § 4º, segundo o qual os analfabetos são inelegíveis; Resolução TSE nº 23.609/2019, art. 27, que trata dos documentos e meios de comprovação da escolaridade no registro de candidatura...
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