Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 62: Ministério Público Eleitoral

1. A.Tal como ocorre com os juízes do TSE e com os procuradores regionais eleitorais, o mandato do procurador-geral eleitoral é de dois anos, permitida apenas uma recondução.
2. B.Compete apenas ao Ministério Público Federal exercer, junto à justiça eleitoral, as funções de Ministério Público.
3. C.O procurador regional eleitoral será designado, juntamente com seu substituto, pelo procurador-geral eleitoral, entre os procuradores regionais da República no estado e no Distrito Federal ou entre os procuradores da República vitalícios, a seu critério.
4. D.Na defesa do regime democrático, cumpre ao Ministério Público Eleitoral a proteção das eleições contra influência do poder econômico ou contra abuso do poder político. CESPE | CEBRASPE – TJPR – Aplicação: 2019

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