Enunciado
Assinale a alternativa correta quanto ao tema de inelegi- bilidade.
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Gabarito: B
B. Reproduz entendimento do TSE sobre inelegibilidade reflexa em município desmembrado ainda não instalado, alcançando cônjuge e parentes até 2º grau do prefeito do município-mãe, salvo se já titulares de mandato eletivo. Por que as demais estão erradas: A confunde conceitos: inelegibilidade inata não é sanção; a sanção é inelegibilidade cominada.
Base legal: CF, art. 14, §7º: inelegibilidade reflexa do cônjuge e parentes até 2º grau do chefe do Executivo no território de jurisdição, salvo titular de mandato eletivo candidato à reeleição. Súmula TSE 12 aplica a regra ao...
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