Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 62: Captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico

1. A.Pedro poderá responder pela captação ilícita de sufrágio;
2. B.para caracterização da captação ilícita de voto, deve haver o pedido explícito de voto formulado pelo próprio candidato;
3. C.a ação de investigação judicial eleitoral é adequada para apu ração de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio;
4. D.o pagamento das contas de luz e água, por serem serviços essenciais, tem natureza caritativa e não caracteriza abuso de poder econômico ou captação ilícita de voto;
5. E.a captação ilícit a de sufrágio configura - se pelo uso desmedido de aportes patrimoniais que, por sua vultosidade, é capaz de viciar a vontade do eleitor, desequilibrando, em consequência, o desfecho do pleito.

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