Enunciado
No curso de processo eleitoral, foi proferida decisão pelo juiz eleitoral contra a qual Tício, uma das partes na demanda, se insurgiu, interpondo recurso. Considerando as regras em vigor, relativas aos recu rsos eleitorais, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D reproduz a regra própria do processo eleitoral: decisões interlocutórias ou sem caráter definitivo são, em regra, irrecorríveis de imediato e não precluem, podendo a matéria ser suscitada no recurso contra a decisão final.
Base legal: Resolução TSE nº 23.478/2016, art. 19: as decisões interlocutórias ou sem caráter definitivo proferidas nos feitos eleitorais são irrecorríveis de imediato e não se sujeitam à preclusão; Código Eleitoral, art. 257: os...
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