Enunciado
Para realizar o pagamento de uma dívida contraída pelo sócio M. Paraguaçu em favor da sociedade Iguape, Cananeia & Cia Ltda., o primeiro emitiu uma nota promissória à vista, com cláusula à ordem no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com essas informações e a respeito da cláusula à ordem, é correto afirmar que
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Gabarito: B
A alternativa B esta correta porque a clausula a ordem indica que o titulo de credito pode ser transferido mediante endosso. No direito cambiario, o endossante atua como coobrigado, garantindo o pagamento do titulo, a menos que insira expressamente uma clausula sem garantia. A alternativa A esta incorreta pois a nota promissoria ja nasce a ordem por natureza, mesmo na omissao da clausula.
Base legal: A fundamentacao legal encontra-se no Decreto 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra - LUG). O artigo 11 estabelece que toda letra de cambio (e nota promissoria, por forca do artigo 77) e transmissivel por via de endosso...
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