Enunciado
Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada como empresa de pequeno porte. Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial
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Gabarito: D
A decretação da falência impõe a suspensão imediata de quase todas as ações e execuções individuais movidas contra o devedor falido. O objetivo é preservar o patrimônio da massa falida e garantir o princípio da 'par conditio creditorum' (igualdade de tratamento entre os credores), permitindo que os ativos sejam liquidados e distribuídos conforme a ordem legal de preferência.
Base legal: De acordo com o Artigo 6º da Lei 11.101/2005, a decretação da falência suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. Complementarmente, o Artigo 99, inciso V, da mesma lei, determina...
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